Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. Quem somos (Controlador dos dados)
Esta Política descreve como a GovCerto trata os dados pessoais de clientes, parceiros e usuários do site (www.govcerto.com.br) e do sistema (sistema.govcerto.com.br).
Controladora: R. Caracas Souza LTDA, CNPJ nº 67.113.988/0001-76, atuante sob a marca GovCerto™. Contato do Encarregado (DPO): leandro.mariotto@govcerto.com.br · (85) 99122-8780.
2. Quais dados coletamos
- Cadastro e contato: nome, e-mail, telefone e, quando necessário, CPF do representante.
- Dados da empresa: razão social, CNPJ, porte, CNAEs, certidões e documentos enviados para habilitação.
- Ferramentas gratuitas do site (Diagnóstico de mercado, Gerador de Declarações e página Entenda): CNPJ consultado e dados públicos da empresa no cadastro da Receita (razão social, cidade, telefone), o que foi consultado ou gerado e a origem da visita. Não guardamos CPF nem nome do representante digitados nessas ferramentas.
- Uso do sistema: registros de acesso e ações (auditoria), data/hora e dados técnicos do navegador, para segurança e melhoria do serviço.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Executar o contrato e prestar o serviço (execução de contrato).
- Cumprir obrigações legais e exigências de licitações (obrigação legal).
- Garantir segurança e manter a trilha de auditoria (legítimo interesse).
- Comunicar oportunidades, prazos e resultados (execução de contrato / legítimo interesse).
- Entrar em contato comercial com empresas que usaram nossas ferramentas gratuitas (legítimo interesse). A empresa pode pedir a exclusão a qualquer momento pelo e-mail do Encarregado.
- Quando aplicável, finalidades baseadas em consentimento, revogável a qualquer tempo.
4. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas quando necessário: com provedores de infraestrutura que operam em nosso nome (Google/Firebase, Hostinger), com órgãos e portais de licitação para viabilizar a participação do cliente, e por exigência legal.
5. Onde e como armazenamos (segurança)
- Isolamento por empresa: cada cliente acessa somente os próprios dados.
- Controle de acesso por perfil, autenticação e auditoria imutável.
- Transmissão criptografada (HTTPS) e backups periódicos.
6. Retenção e eliminação
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais. Encerrado o contrato e os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo guarda obrigatória prevista em lei.
7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Envie sua solicitação ao Encarregado pelo e-mail leandro.mariotto@govcerto.com.br.
8. Cookies
O site pode usar cookies essenciais ao funcionamento e, mediante consentimento, cookies de medição. Você pode gerenciá-los no navegador.
9. Alterações
Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente fica sempre disponível no site e no sistema, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas.